Protocolado em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que solicita autorização para contratar novos pediatras para suprir a lacuna do Hospital Municipal Dr. César Santos foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Os vereadores votaram o texto na sessão plenária de ontem (03).
Segundo o Município, o número de contratação dos profissionais ficará limitada a 1.350 horas mensais. Atualmente, o Município conta apenas com 7 sete médicos plantonistas, o que para a Prefeitura é insuficiente. A pauta, inclusive, observa inquérito civil da 4º Procuradoria de Justiça que solicita urgência na realização de processo seletivo para adequar o Pronto Atendimento Pediátrico. O projeto de lei também estipula que a remuneração dos profissionais contratados será realizada por horas trabalhadas, sendo a hora diurna de R$ 105,84 e a hora noturna R$ 127,02. Agora, o Executivo deverá abrir um processo seletivo para o chamamento dos profissionais.
Ainda, outras quatro proposições também pautaram a Ordem do Dia. Também de autoria do Poder Executivo, os parlamentares autorizaram a Prefeitura a celebrar contrato de concessão de um imóvel público para uso do Sindicato Profissional dos Vigilantes das empresas de segurança de Passo Fundo e região – Sindivigilantes. O projeto de lei de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) que institui no Município de Passo Fundo o “Espaço Árvore”, também foi acatado pelo plenário.
De autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), o plenário votou e aprovou o projeto que institui o programa de parceria “A União faz a Educação – Adote uma Escola” na cidade. Por fim, o colegiado deliberou sobre a criação do projeto de adoção de lixeiras pela iniciativa privada, de autoria do gabinete de João dos Santos (PSDB).
No Grande Expediente, o vereador Rudimar dos Santos (PCdoB) abordou sua atuação junto às duas mil famílias que vivem na Beira-Trilho, região que enfrenta processo de regularização junto ao Poder Público. Também destacou sua atuação junto as famílias que vivem em ocupações no município, grande parte na situação de vulnerabilidade social.
