Está na pauta de votações da sessão da Câmara de Vereadores da tarde de hoje o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo municipal, que altera os critérios para que seja concedida a isenção do pagamento do IPTU.
Atualmente, em Passo Fundo, tem direito a esse benefício, idosos com mais de 70 anos e viúvos ou viúvas. Pela proposta, além de obedecer a esses critérios, o contribuinte não poderá ter renda superior a 5 salários mínimos, que hoje chegaria ao valor de 3 mil 628 reais e o imóvel deve ter valor máximo de 100 mil UFM, o que representaria atualmente 262 mil reais.
Somente obedecendo a essas condições, a isenção do IPTU será concedida. Na justificativa o prefeito ponderou que se pretende estabelecer a concessão do benefício levando em consideração, além da viuvez ou a idade, também a renda mínima do proprietário e o valor venal do imóvel e salientou que essa forma de isenção já é aplicada em diversos municípios do país.
