Já tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que pode obrigar as empresas prestadoras de serviços contratadas pela administração pública municipal a destinar 10% das vagas para pessoas com deficiência e mulheres sob proteção judicial em virtude de violência doméstica. A iniciativa é do vereador Pedro Daneli (PPS) e específica que a empresa contratada deverá apresentar, todos os meses, uma relação a repartição pública contratante que indique os trabalhadores que ocupam as vagas na qual a lei determina.

Em entrevista na Rádio Uirapuru, o vereador afirmou que já existe um projeto de lei, de 1994, que estabelece 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com necessidades especiais, porém de lá pra cá, poucos concursos foram realizados pela Prefeitura. Como o Poder Público está contratando diversas empresas terceirizadas para assumir serviços, o vereador Daneli afirmou que as oportunidades para essas pessoas foram ficando de lado.

Em relação as mulheres que sofrem violência doméstica, o legislador explicou que muitas se submetem a continuar com o agressor por depender financeiramente do companheiro. Com a proposta de vagas de emprego, elas podem conseguir a independência financeira e sair de casa.

Em relação a dificuldade para se conseguir pessoas que preencham as vagas já existentes, Daneli ressaltou que o projeto é apenas uma proposta inicial e que serão discutidas nas comissões da Câmara possíveis alterações para tornar viável a implementação.