Os deputados do Rio Grande do Sul foram favoráveis, em sua maioria, à aprovação do texto-base do projeto de lei (PL) 6299/2002 que flexibiliza a entrada de agrotóxicos no Brasil. O texto foi aprovado com 301 votos a 150, no total.
A proposta sugere novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de pesticidas, tornando fixo o prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, além de permitir a obtenção de registro temporário.
Atualmente, um defensivo agrícola costuma levar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo, por conta das análises de riscos e da falta de testes em humanos. Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo no prazo de dois anos, o órgão será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.
Conforme o deputado federal Alceu Moreira (MDB), que votou a favor do projeto de Lei, não há no texto os termos “flexibiliza ou facilita” a entrada de agrotóxico no país. O deputado afirma que isso é uma desinformação e na verdade o projeto de Lei vem para modernizar a aprovação de novos pesticidas no Brasil. De acordo com Moreira, o sistema atual de aprovação de um agrotóxico é totalmente digitalizado, por isso os prazos precisam ser revistos.
O deputado explica que a Anvisa, o Ministério da Saúde e do Meio Ambiente continuam participando da avalição de novos pesticidas no país, no entanto cada um na sua área. Por exemplo, a Anvisa avalia possíveis impactos na saúde, o Ministério do Meio Ambiente, impactos na fauna e flora, e assim por diante, mas ao invés de passar por cada órgão, agora tem um processo único onde todos os órgãos avaliadores poderão ter acesso ao protocolo e acelerar a liberação de novos produto.
Na avaliação do parlamentar, o projeto de Lei modernizará a produção de alimentos no Brasil, mas seguirá com o mesmo rigor, seriedade e cuidado que se tem atualmente. O que aconteceu foi um avanço na pesquisa científica e deste modo, os prazos antigos precisam ser atualizados, pois hoje uma pesquisa é concluída em um prazo muito menor que anos atrás.
