A alienação de imóveis do Poder Público deverá atender, prioritariamente, o interesse social. Este é o propósito do Projeto de Lei 172016, que dispõe sobre a preferência das cooperativas habitacionais na alienação de imóveis públicos no Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado Juliano Roso (PCdoB).

Segundo o parlamentar, não se trata de doação. Estes espaços serão comprados pelas cooperativas com recursos que elas mesmas possuem ou financiados pela Caixa Econômica Federal. Roso frisa que o crescimento da população brasileira, que passou de 93 milhões de habitantes em 1970 para os 200 milhões atuais, não foi acompanhado das medidas necessárias para assegurar moradia digna para todos. 

Cita como alternativas para enfrentar a situação a formação de cooperativas habitacionais, que têm recursos próprios e financiamentos para construção de moradias, ou a adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, que têm recursos específicos para a área. 

O deputado Juliano diz que o governo do Rio Grande do Sul também pode auxiliar na solução desse problema. O Estado possui dezenas de imóveis que estão desocupados e que podem ser colocados à disposição das cooperativas habitacionais ou do governo federal para inclusão no plano habitacional do PAC.

Segundo Roso, além de dar uma destinação social para imóveis sem uso, a iniciativa poderá revitalizar prédios públicos e injetar recursos no caixa do Estado.