Um grupo de vereadores de Passo Fundo deve protocolar, nesta semana, um projeto de lei na tentativa de viabilizar a retomada das atividades industriais na área da Manitowoc. De iniciativa do vereador Michel Oliveira (PSB) o projeto está no sistema para que outros vereadores também assinem a proposta. Até sexta-feira (04), nove assinaturas já haviam sido colhidas, mas a expectativa do vereador é de que a maioria dos vereadores assine o documento.
Na sexta-feira, os vereadores realizaram um encontro por videoconferência com representantes do Ministério Público de Passo Fundo e de Porto Alegre para esclarecer pontos da ação que está para ser julgada pelo Tribunal de Justiça.
Os representantes do MP disseram compreender a preocupação quanto à urgência dos trâmites jurídicos e a importância em proporcionar o bem-estar da comunidade em ter a área em atividade. Eles ressaltaram, no entanto, que mantém a posição de que a sentença em primeiro grau, de devolução da área ao município, seja cumprida. Disseram ainda que outras empresas procuraram o MP com o mesmo interesse. Por isso, a defesa do MP é de que o processo passe por licitação.
Proposta foi entregue ao Governador
Na última sexta-feira, o empresário Antônio Roso, que é proprietário do empreendimento, entregou o documento em mãos ao governador Eduardo Leite, durante evento realizado na cidade. Leite, recebeu ofício reforçando o papel institucional do Piratini em mediar e fomentar a união em torno do plano de negócios da PAR Soluções Agrícolas, de Passo Fundo, na área da antiga Manitowoc.
Na carta, são apresentados argumentos e números que demonstram a relevância social e econômica da retomada das atividades industriais no local, que está há oito anos sem uso. Diante do impasse, o governo contribuiria para uma convergência entre as diversas partes envolvidas no tema — como Prefeitura de Passo Fundo, Ministério Público, Poder Judiciário e setor produtivo. O ofício também foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin.
O documento pontua que a PAR Soluções Agrícolas “assumiu o controle acionário integral da antiga Manitowoc com o propósito de viabilizar a retomada da atividade industrial, atender os interesses público e social, gerando empregos e incrementando a atividade econômica”. A aquisição da área foi de acordo com a Lei Municipal nº 5.704, de janeiro de 2023, que instituiu o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Passo Fundo. O texto acrescenta que “desde o encerramento das atividades industriais da Manitowoc, em Passo Fundo, há uma batalha jurídica em curso, deixando a área completamente improdutiva, sem gerar emprego e renda para a população”.
