O governador Eduardo Leite vai protocolar hoje na Assembleia Legislativa uma reforma administrativa que abriga 27 secretarias, duas a mais do que a atual composição. O projeto, apresentado ontem aos deputados, prevê a extinção Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais e a criação da Secretaria de Parcerias e Concessões. O projeto prevê ainda a reorganização de quatro estruturas no primeiro escalão e o desmembramento outras três secretarias.

Obras e Habitação dará lugar a duas estruturas, uma de Obras e a outra de Habitação e Regularização Fundiária. A Secretaria de Obras ganhará ainda duas sububsecretarias, uma de Obras Escolares e uma de Obras Gerais.

As secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social se transformam em três: uma dedicada ao sistema penal e socioeducativo, uma de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a terceira voltada à assistência Social. O desmembramento da Secretaria de Agricultura, dará origem à Secretaria de Desenvolvimento Rural.

O pacote apresentado por Leite aos deputados na tarde desta segunda-feira (12) tem ainda medidas de reorganização de cargos e salários. Com o objetivo de modernizar o organograma e pagar salários mais atrativos, Leite vai reduzir 253 cargos nas secretarias. O número de cargos nas secretarias cairá de 4.961 para 4.708, uma redução de 5,1%. Serão criadas novas vagas nas secretarias da Educação (191) e da Saúde (62).

Atualmente, um secretário estadual ganha R$ 20 mil e um adjunto, R$ 11 mil. Pela proposta, o adjunto recrutado no mercado ocupará cargo em comissão de R$ 19,9 mil. Se for do quadro do Estado, terá uma função gratificada de R$ 11,9 mil. O projeto também melhora os salários de CCs.