Todas as obras edificadas há no mínimo dois anos em desacordo com o Código de Obras e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Passo Fundo poderão agora ser regularizadas.

A lei sancionada em janeiro, pelo Executivo Municipal é de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), hoje presidente da Câmara de Vereadores, e foi votado ainda no ano passado. Uma audiência pública também foi realizada para debater o assunto que foi aprovado pela comunidade.

Em entrevista na Uirapuru, o vereador Patric Cavalcanti explicou que existem hoje cerca de 100 imóveis em condições de regularização.Conforme ele, a ideia da alteração surgiu após constatar que muitas pessoas não tinham o habite-se do município e desta forma não conseguiam empréstimos bancários para ampliar imóveis, vender e reformar.

Regularizando moradias nesta condição o município ganha com a arrecadação do IPTU, o comércio com o movimento de materiais de construção e os moradores com a legalização efetiva da propriedade.

O vereador explicou também que não são todos os imóveis irregulares que podem ser corrigidos. Todos os pedidos são analisados e situações onde foram construídos em áreas que agridem o meio ambiente ou invasões, por exemplo, não serão legalizados.

Patric destacou que, antes da lei, imóveis irregulares, somente recebem uma notificação do município. Quem tiver interesse deve procurar a Secretaria de Obras para dar início ao processo.