Projeto de Lei prevê obrigatoriedade para que condutores de aplicativos realizem exame toxicológico anualmente
O Vereador Ronaldo Rosa protocolou um projeto que altera a Lei aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores e disciplina o transporte por aplicativos no município.
De acordo com o parlamentar, a alteração proposta é a mesma na Lei que se refere à exploração de serviços de táxi na cidade encaminhada pelo Executivo à Câmara, incluindo nas obrigatoriedades que taxistas e auxiliares apresentem anualmente exame toxicológico para continuar desempenhando a atividade.
Ronaldo defende que por uma questão de justiça, concorrência e por ser a mesma atividade, os condutores de aplicativos também precisam realizar o exame. “Estou propondo a alteração na Lei dos aplicativos estendendo para os motoristas de aplicativos a mesma obrigatoriedade de apresentar o exame toxicológico anualmente. Isso possibilita garantia e segurança para os usuários, qualificação e tranquilidade para todos, não somente para o cliente, mas também para o condutor”, destaca.
O Vereador lembra que a obrigatoriedade demonstra para a população, transparência na prestação do serviço, além da garantia no serviço prestado por um profissional responsável e focado na função que exerce, seja motorista de táxi ou aplicativo, a responsabilidade é muito grande em transportar vidas e quanto melhor estiver a saúde mental e física do condutor, mais segurança para quem necessita do serviço.