Será lançada hoje, pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), na Câmara dos Deputados, projeto de lei de iniciativa popular para tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.Conforme sugere a proposta, a correção, além de realizada todo ano, não seria mais feita pelo centro da meta do IPCA (índice oficial de inflação), de 4,5%, como acontece atualmente, mas, sim, em bases melhores para o trabalhador.
O projeto propõe elevar o limite de dedução de despesas de educação de R$ 3 mil reais para R$ 12 mil reais e retomar o abatimento de despesas com aluguel. Alterações que para a contadora Mônia Antunes são positivas.
O projeto prevê ainda reintroduzir a cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas a partir de ganhos superiores a R$ 60 mil anuais. As alíquotas seriam de 5% (até R$ 120 mil), 10% (até R$ 240 mil) e 15% (para ganhos superiores a R$ 240 mil).
No entanto, o caminho ainda é longo, após ser avaliado pelo Congresso, o projeto tem de ser subscrito por 1% do eleitorado nacional em ao menos cinco estados e conter, no mínimo, a adesão de 0,3% dos eleitores de cada local. Apenas quatro projetos desse tipo se tornaram leis no Brasil, como o da Ficha Limpa.
