O Colégio Nacional de Presidentes da OAB manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 7.1912014, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT). O parlamentar propõe a renovação, a cada dois anos, de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. O projeto ainda estabelece que “o procurador que levantar o alvará expedido em nome da parte deverá prestar contas nos autos do processo, comprovando a destinação dos recursos recebidos”. A elaboração de uma moção de repúdio foi aprovada por unanimidade.
A justificativa do deputado é que as alterações evitariam golpes e fraudes. No entanto, conforme ressalta o advogado e jurista, Osmar Teixeira, além de burocratizar, ainda mais, o andamento das ações a proposição fere a relação de confiança entre advogados e clientes. Para o jurista a melhor solução, para que se evite surpresas é que o cliente, na hora de buscar um profissional do direito, verifique seu histórico e acompanhe o andamento das ações.
