Programa Minha Casa Minha Vida: Prefeitura recebe denúncias diárias de irregularidades por moradores
O Governo Federal anunciou, ontem (11), a retomada de 10 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. O Ministério das Cidades afirmou que as obras estavam paralisadas. O valor dos empreendimentos é estimado em R$ 167 milhões, sendo necessários ainda R$ 56 milhões para conclusão.
Em Passo Fundo, conforme dados da Prefeitura, até o momento 30 pessoas beneficiárias do programa receberam notificações da Caixa Econômica Federal e correm o risco de perder o imóvel, mas pro irregularidades após adquirirem as casas e apartamentos.
Nos últimos anos, 340 imóveis do Minha Casa Minha Vida foram entregues na cidade, conforme o secretário de Habitação, Altair Martins. Segundo ele, a secretaria faz a seleção dos beneficiários seguindo os critérios de avaliação nacional do programa. Posteriormente, o próprio banco faz a aferição das informações e formaliza um contrato com o beneficiário.
Conforme frisou, a prefeitura não tem autorização para fiscalizar as residências que apresentam irregularidades, apenas encaminham as denúncias à Caixa Econômica Federal. Altair Martins disse ainda que diariamente a secretaria recebe denúncias envolvendo vendas ou alugueis dos imóveis, o que atrapalha o programa.