Na tarde desta quinta-feira (14), professores da rede municipal de Passo Fundo, coordenados pelo CMP Sindicato — que representa a categoria — realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Passo Fundo. A Uirapuru foi até o local e conversou com a professora Geniane Dutra, diretora do CMP Sindicato.
Conforme ela, foi realizada no local uma assembleia com os professores para deliberar acerca de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que entrou em regime de urgência na Câmara de Vereadores. Segundo Geniane, esse projeto retira um direito conquistado judicialmente, atacando toda a educação especial da cidade ao suprimir o adicional de 40% pago aos professores que atendem crianças especiais.
Ela afirmou que esse direito não deve ser retirado, pois representa uma desvalorização dos profissionais da educação especial. Ressaltou ainda que é necessário haver diálogo com a categoria, já que a medida afeta diretamente as crianças, e explicou que o mesmo projeto quer criar as salas especiais destinadas a esse público, o que separa estas crianças e segrega a educação ao invés de incluir.
Diante disso, foi deliberada uma paralisação de um dia, marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h, na Praça do Teixeirinha. Após a concentração, os professores seguirão até a Prefeitura de Passo Fundo.
Nota da Prefeitura de Passo Fundo
A Prefeitura de Passo Fundo emitiu uma nota após o protesto, que diz, na íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação informa que o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 busca atualizar as regras da gratificação para professores que trabalham com alunos da educação especial.
Hoje, quando um professor tem apenas um aluno especial em alguma turma, ele pode entrar na Justiça e conseguir 40% a mais no salário. Isso já gerou mais de 700 processos e pode custar mais de R$ 15 milhões por ano ao município.
A proposta é que, no lugar desse percentual, seja pago um valor fixo para os professores que trabalham em escolas específicas ou em salas de recursos multifuncionais, voltadas exclusivamente para estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades. Assim, ficam definidos critérios claros, garantindo segurança para todos e valorizando os profissionais que continuarão recebendo, mas, a partir de agora, um valor fixo.
O termo “classes especiais” foi mantido apenas para identificar turmas 100% no modelo de Atendimento Educacional Especializado (AEE), como as da Escola Municipal de Autistas Professora Olga Caetano Dias. Esse termo ainda é usado em leis atuais, como a Lei nº 15.451/2020 do Rio Grande do Sul, e garante que esses professores continuem recebendo a gratificação.
A Secretaria destaca que o Município conta atualmente com mais de 350 monitores para atender os alunos que precisam desse suporte nas escolas da rede. Ressalta, ainda, que esta alteração não afetará nenhum serviço especializado prestado às crianças.
O projeto de lei já está na Câmara de Vereadores para ser discutido e aperfeiçoado. A Secretaria afirma que a manifestação do sindicato da categoria é legítima e que o Município está aberto ao diálogo e disposto a esclarecer quaisquer dúvidas.
Na próxima semana, o prefeito Pedro Almeida irá se reunir com as diretoras e diretores das escolas municipais para tratar do assunto.
