O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na última sexta-feira (14) uma liminar que determina que o Município de Passo Fundo mantenha a realização de todas as atribuições e ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Nordeste. Na oportunidade, a informação foi publicada pela Rádio Uirapuru. O Cerest faz parte de um programa federal e fica localizado na Rua Silva Jardim, no Centro.

De acordo com a decisão, caso desista do serviço, o Município terá que devolver R$ 1.288.791,64 para a União. A liminar é válida até a decisão judicial da ação em Passo Fundo ou até que outro município assuma o Cerest Nordeste.

Em entrevista à Uirapuru, ontem (17), o procurador-geral do Município, Adolfo Freitas, esclareceu que é uma decisão administrativa não seguir com esse serviço devido à dificuldade em encontrar prestadores de serviços, como médicos, dentistas e enfermeiros, para atuarem no Centro. O procurador contou que foram tomadas todas as providências devidas, sendo que a própria Secretaria Estadual da Saúde encaminhou ao Ministério Público da Saúde o descredenciamento do Município.

Segundo o procurador Adolfo Freitas, a ideia é usar os trabalhadores e os recursos do Cerest para reforço do Núcleo de Saúde do Trabalhador de Passo Fundo. Hoje a cidade recebe verba federal de R$ 30 mil por mês para a manutenção do órgão, mas, conforme o procurador, ela não pode ser utilizada no pagamento de servidores. Frisou que, embora o Cerest Nordeste atenda 62 municípios, os funcionários são mantidos somente por Passo Fundo.

O procurador Adolfo Freitas explicou o Município analisará se o Município recorrerá e, por enquanto, vai seguir atendendo. No entanto, salientou que irá procurar a Secretaria Estadual da Saúde para que a pasta providencie um novo município para receber o Cerest Nordeste.