Uma das primeiras decisões tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro foi a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Até então, a atribuição de identificar, delimitar e demarcar era responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. A alteração consta na medida provisória publicada na edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (1º).

A partir de agora também ficará com a Agricultura a demarcação das terras quilombolas, que estava com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o Serviço Florestal Brasileiro, que estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O procurador do Estado Rodinei Candeia, que fez parte da equipe de transição de Bolsonaro, falou na Uirapuru sobre o tema. Explicou que havia um problema grave porque a Funai sugeria a demarcação, instruía o processo e decidia sobre ele, ou seja, ela era a parte interessada e, ao mesmo tempo, juiz. Conforme o procurador, isso comprometia a credibilidade do processo e acabou criando vícios que todos nós conhecemos, como negação do direito constitucional de propriedade, através de laudos que não resguardavam o que realmente estava acontecendo. Citou como exemplos casos em Mato Castelhano e Sananduva.

Candeia ressaltou que a saída era separar totalmente o setor de demarcação a partir da criação de um novo grupo dentro da Funai ou atribuir a função para outro órgão. O governo Bolsonaro escolheu a segunda opção, na qual o procurador acha que foi a melhor decisão. Ressaltou que a Funai vai ficar cuidando da assistência, saúde e do desenvolvimento das comunidades indígenas e a parte fundiária vai ficar possivelmente com execução do Incra, que é um órgão técnico com profissionais mais preparados.

Atualmente, mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas e estima-se que menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares.