O repasse do subsídio às empresas de Transporte Público de Passo Fundo será mensal e o primeiro aporte será feito no mês de julho. As informações constam do decreto publicado pela prefeitura nesta quarta-feira. Os valores terão por base a prestação de contas que Coleurb e Codepas farão ao Executivo, com informações sobre o número de passageiros transportados dia a dia, a quilometragem percorrida, e os itinerários cumpridos.
O Executivo fará a análise das prestações de contas a cada 60 dias, e o repasse mensal do subsídio tarifário se dará dentro do mês subsequente àquele que originou o serviço de transportes, até o quinto dia útil. O subsídio ao transporte público tem um valor destinado de R$ 9 milhões no orçamento deste ano. Os valores serão repassados ao longo de 12 meses, que pode ser prorrogável por igual período.
O mesmo decreto assinado pelo prefeito Pedro Almeida, que regulamenta a lei aprovada pela Câmara, ria as tarifas pública e técnica. A tarifa pública é o custo para o usuário dos serviços a ser pago pelo usuário, em qualquer das suas modalidades. Hoje o valor da tarifa pública é de R$ 5,50, que deve ser mantida ou reduzida com o repasse do subsídio às empresas.
Já a tarifa técnica é o custo apurado do valor da tarifa pelo setor competente do Município de Passo Fundo, que serve para manter a operacionalidade do serviço de transporte público de passageiros urbanos. E essa tarifa técnica vai servir como parâmetro para fixar a tarifa pública. Atualmente tramita no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana um pedido das empresas para reajustar os valores entre R$ 6,66 e R$ 6,88, que seria valores que cobririam os custos operacionais.
Grupo Técnico
O mesmo decreto criou o Grupo de Análise e Estudos do Subsídio do Transporte Coletivo de Passageiros Urbanos, que terá o papel de analisar e deliberar sobre os estudos e estabelecer critérios para o repasse dos valores, assim como, análisar as fórmulas, controle de repasse e prestação de contas dos valores a serem repassados ao sistema. A Comissão será formada pelos secretários de Transportes e Serviços Gerais, Finanças, Extraordinário de Gestão, Administração, um membro da Auditoria Geral do Município (AGM) ou perito contador e o Procurador-Geral do Município.
