Na primeira operação de fiscalização ao consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos de Passo Fundo, realizada nesta quarta-feira (12), na área central, três indivíduos foram autuados.

Conforme a lei, que começou a vigorar na terça-feira, eles têm um prazo de 15 dias para recorrer. Se o pedido não for aceito, cada um vai ter que pagar uma multa de cerca de R$ 167. Para casos reincidentes o valor pode chegar até R$ 500. O não pagamento resultará em dívida ativa e poderá gerar notificação em órgãos de proteção o crédito.

A operação foi realizada pelos agentes fiscais urbanos da Secretaria de Finanças, com o apoio da Guarda Municipal de Trânsito e da Brigada Militar.

O agente fiscal urbano, Sandro Seguetto, explica que hoje o cidadão que for flagrado ingerindo bebida alcoólica em espaços públicos, como praças, parques e ruas, vai ser abordado. Será feito o recolhimento do produto, a pessoa será identificada e o auto de infração será lavrado na hora. Salienta que o desconhecimento da lei não é argumento aceitável para justificar o cancelamento da infração, já que a nova legislação foi amplamente divulgada em diversos meios de comunicação.

O boleto para o pagamento da multa ficará disponível no setor de alvarás da Secretaria de Finanças e poderá ser quitado em qualquer agência bancária ou lotérica.

Seguetto informou que as fiscalizações vão ser intensificadas, com operações praticamente diárias até o final do mês. Elas devem acontecer em diversos pontos da cidade, com foco no Centro, onde há muitas ocorrências de perturbação de sossego, poluição sonora e reclamações de sujeira nas ruas.

O agente fiscal acredita que a proibição do consumo de álcool em via pública vai amenizar esses problemas. Ressalta que é importante a colaboração da própria população porque a lei foi criada para trazer benefícios para todos.

A comunidade pode fazer denúncias para a Brigada Militar pelo 190, para a Secretaria de Finanças pelo telefone 3311-4222 ou para Guarda Municipal de Trânsito no 3311-1195.