O presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, vereador Saul Spinelli (PSB), esteve reunido nesta terça-feira (19) com a Procuradoria-Geral do Estado, através do Procurador Dr. César Marsillac, e com a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, através do chefe de gabinete César Augusto Ribas Moreira. Em pauta, o Processo Administrativo (PROA) nº 19/1000-0015860-7, que trata sobre o caso do Edifício Gralha, aberto pela 4ª Procuradoria-Regional do Estado, através da Dra. Luciane Buaes Dorneles e da Roberta Costa Rabello. O PROA deu início a uma discussão visando um acordo para o caso, que tem sentença proferida pelo juiz Dr. Moacir Baggio procedente para os moradores, condenando o Estado.
Durante o encontro foi confirmada uma nova reunião para a próxima semana, com a presença de representantes dos moradores, para iniciar as tratativas com os advogados das partes e representantes do Executivo Municipal. A agenda foi organizada pelo Assessor Especial do Govenador do Estado Eduardo Leite, Matheus Wesp. A reunião será realizada na Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, dia 27 de março, às 11h.
“Existe toda uma contextualização que precisa ser discutida, que envolve definições sobre a demolição do prédio, o destino do terreno, com quem ele vai ficar, se com os moradores ou se volta para o Estado, a questão da indenização dos moradores. A Câmara de Vereadores acompanha esse caso desde o início e esperamos que esse próximo encontro seja mais um passo importante para a conciliação entre as partes”, salientou Spinelli, que agradeceu as Procuradoras Dras. Luciane e Roberta, que abriram o PROA para discutir essa possibilidade de acordo.
Para a moradora Rosemari Rosa, foi uma alegria receber a notícia do encaminhamento de um possível acordo. “Depois de tantos anos lutando, passamos por tantas coisas, tantas dificuldades, agora recebemos essa notícia maravilhosa de que um acordo pode estar se encaminhando para resolver essa situação, então, só tenho a agradecer a todos os que se empenharam em nos ajudar, o escritório de advocacia do Dr. Dani Mendonça, a Câmara Municipal, que não nos deixaram desistir, sempre nos apoiaram, nos encorajaram e agora estamos confiantes de que logo poderemos estar comemorando uma vitória que ficará na história de Passo Fundo”, enfatizou.
Relembre o caso
As 16 famílias do Edifício Gralha, que teve sua estrutura condenada, estão desde maio de 2016 em busca de justiça, uma vez que foram obrigados a deixar o local e hoje vivem de aluguel ou de favor em casa de parentes. O grupo ingressou na Justiça e, em primeira instância, o Estado foi condenado a pagar um imóvel para cada um dos moradores e ressarcir os gastos com habitação a que foram obrigados desde 2016. O valor total é de R$ 4 milhões. No entanto, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça e, para evitar que se prolongue o drama destas famílias, o objetivo é uma possível conciliação através da Câmara de Conciliação, na própria Procuradoria.
*Fonte: Câmara de Vereadores de Passo Fundo
