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Geral

Presidente Dilma sanciona lei de aposentadoria especial para mulher policial

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Mais um avanço foi conquistado pelas mulheres. Foi sancionada ontem pela Presidente Dilma Roussef, a lei que garante aposentadoria especial ás mulheres policiais. A lei que reduz para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para que mulheres policiais obtenham aposentadoria.

 

A lei vale para Policiais Civis, Federais ,  Polícia Rodoviária Federal e já está em vigor.A lei antiga determinava que o tempo de serviço para conceder aposentadoria era igual a homens e mulheres, 30 anos, sendo que pelo menos 20 deveriam ser de serviço estritamente policial.

 

Pela nova regra as mulheres passam a ter 25 anos de serviço, sendo 15 de trabalho estritamente policial.O projeto de lei foi criado  em dezembro de 2001 pelo então deputado Romeu Tuma, que faleceu em 2010.

 

O projeto foi   aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de abril deste ano com 343 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. A alteração diz respeito apenas ao tempo de contribuição e não abrange qualquer outro ponto.