“A presidente jogou para a torcida!” Esse foi o parecer do presidente da OAB Passo Fundo, Dr. Alexandre Gehlen, sobre o pacote de medidas anticorrupção anunciado na última quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

Conforme Alexandre Gehlen, praticamente todos os aspectos apontados no pacote já estão em andamento no Congresso Nacional e não se tratam de medidas efetivas.

Em solenidade no Palácio do Planalto, a chefe do Executivo Federal entregou, simbolicamente, ao Congresso Nacional, o conjunto de propostas elaboradas pelo Governo para punir irregularidades cometidas na administração pública e bloquear possíveis novas ações.

A medida era uma das promessas eleitorais de Dilma Rouseff durante a campanha e faz parte de uma tentativa da administração de atender as cobranças da população em relação aos recentes escândalos envolvendo dinheiro público.

Para o presidente da OAB Passo Fundo, apenas a regulamentação da Lei Anticorrupção – uma luta já adotada pela OAB – deve trazer resultados efetivos ao problema. Ainda assim, considera importante a atenção dada pelo Poder Executivo aos demais assuntos, em vista de pressionar o Congresso.

O anúncio da presidente chama atenção, principalmente, para seis aspectos: criminalização da prática de Caixa 2, atualmente considerada apenas uma Contravenção Penal; aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança do Governo Federal; apreensão dos bens de servidores públicos que tenham enriquecimento incompatível com os ganhos; alienação antecipada dos bens apreendidos de corruptores; criminalização de agentes públicos que não comprovarem a origem de bens adquiridos; e assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção que, entre suas definições, estabelece punição de empresas envolvidas em casos de corrupção, com a aplicação de multas que chegam a até 20% do faturamento e responsabilização dos diretores.