A dívida do Rio Grande do Sul com a União, de R$ 55 bilhões, e as tentativas de renegociação com vendas de estatais pautaram o ano legislativo. Na Rádio Uirapuru, ontem (1º), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), falou sobre o tema.

Explicou que da forma com que foi constituída e organizada, a dívida se tornou impagável. No governo de Antônio Britto, em 1998, o Estado devia R$ 9 bilhões, foram pagos R$ 25 bilhões e ainda restam R$ 55 bilhões da dívida.

Em compensação, o Estado tem recursos financeiros para receber da União. O governo Federal deve ao Rio Grande do Sul R$ 50 bilhões com as perdas da Lei Kandir, instituída no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996.

Na época, foi suspensa a cobrança dos impostos dos produtos exportados, com a garantia de que o governo Federal compensaria os estados exportadores, o que não aconteceu. O deputado estadual contou que o relatório apresentado pela comissão mista do Congresso Nacional, que trata da Lei Kandir, ficou aquém do esperado. O texto não considera a dívida passada, o que é um péssimo negócio para o Estado.

Destacou que, com o regime de recuperação fiscal, o Rio Grande do Sul está aceitando a imposição da União e entregando patrimônios, congelando salários e diminuindo as funções do Estado em nome de uma moratória de três anos. Segundo Edegar Pretto, com esse acordo, o Estado deixaria de pagar a conta por três anos, podendo ser renovável para mais três, no entanto aumentariam os juros e o tamanho da dívida, que poderia chegar a R$ 80 bilhões.

Frisou que negócio bom para o Estado seria o governador José Ivo Sartori unir forças políticas, mobilizar os 16 estados exportadores prejudicados pela Lei Kandir e chegar no Congresso com energia para fazer o acerto de contas do passado e assim poder prospectar o futuro.

Destacou que a cada ano o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar R$ 3,9 bilhões com a Lei Kandir e se paga de dívida R$ 3,5 bilhões.