Na oitava rodada de negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), a Prefeitura reafirmou a proposta de 7,7% de reajuste salarial e se comprometeu a avaliar pauta de reivindicações apresentada pela categoria. O presidente do Simpasso, Marcelo Ebling, deixou claro que a pauta já foi discutida com a administração passada e vem desde 2010 sendo buscada pelos servidores.

Em relação aos descontos dos servidores que não trabalharam nos dias que antecederam a greve, o procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, enfatizou que o controle da efetividade é uma obrigação do Município. Sobre a manutenção do índice, ele lembrou que os 7,7% estão acima dos reajustes concedidos pela maioria dos municípios e correspondem ao maior índice de inflação do país. Há impedimento legal, conforme observou o procurador, para avançar no reajuste oferecido.

O Executivo avaliará a pauta de reivindicações encaminhada pelo Simpasso e nova reunião será realizada na tarde desta terça-feira (31), para dar seguimento ao diálogo.

Pauta de reivindicações entregue pelo Simpasso ao Executivo na reunião desta manhã:

1.       Reconhecimento oficial da Administração Municipal da legalidade do movimento grevista, haja vista todos os preceitos constitucionais e legais tenham sido cumpridos de maneira democrática e em sua plenitude;

2.       Ressarcimento imediato dos valores indevidamente descontados dos servidores grevistas;

3.       Abono do ponto dos servidores grevistas durante todo o processo paredista deflagrado pelo SIMPASSO.

Exposta a preocupação e valendo-se da posição inflexível da Administração Municipal na data-base 2015 quanto ao percentual de reajuste, apresentamos além da discussão do índice salarial do referido exercício, as seguintes questões funcionais:

1.       Revisão do plano de carreira do quadro geral dos servidores municipais;

2.       Revisão do estatuto dos servidores do quadro geral dos servidores municipais;

3.       Revisão do plano de carreira do magistério municipal;

4.       Revisão do estatuto dos servidores do magistério;

5.  Instituição do plano de carreira dos servidores da autarquia municipal Hospital Beneficente Dr. César Santos;

6.       Instituição do estatuto dos servidores da autarquia municipal Hospital Beneficente Dr. César Santos;

7.       Instituição do PCCS – Plano de Carreira e Cargos dos Servidores da Saúde;

8.       Regularização do pagamento do piso nacional das Agentes Comunitárias de Saúde;

9.       Instituição do vale transporte em pecúnia para o magistério municipal;

10.   Instituição do vale transporte em pecúnia para o quadro geral dos servidores municipais;

11.    Regulamentação da hora atividade para o magistério municipal em consonância à regulamentação da Lei Federal n.º 11.738/2008;

12.    Pagamento da docência;

13.    Instituição e regulamentação de gratificação para a coordenação pedagógica nas unidades escolares municipais;

14.    Instituição e regulamentação de gratificação de vice-diretoria nas unidades escolares municipais;

15.    Regulamentação do pagamento do regime especial para o magistério municipal;

16.    Reenquadramento dos motoristas;

17.    Reenquadramento dos operadores de máquinas;

18.    Regularização do pagamento das licenças-prêmios para o quadro geral dos servidores municipais;

19.    Regularização do pagamento das licenças-prêmios para o quadro do magistério municipal;

20.    Regularização do pagamento das promoções para o magistério municipal;