Diante da falta de áreas para a doação a empresas que desejam se instalar no município e também pela crescente no preço dos imóveis, a prefeitura apresentou ontem um Projeto de Lei que pretende alterar o foco do incentivo ao setor empresarial local.

A proposta, que precisa passar por aprovação na Câmara de Vereadores, consiste em incentivar as empresas que já possuem a concessão de uma área municipal a ampliar suas atividades. Para isso, foram estabelecidos critérios que permitem a doação definitiva do imóvel.

De acordo com o secretário de desenvolvimento econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva, com a posse da área as empresas poderão oferecê-la em garantia para comprar outro terreno ou investir na ampliação da estrutura atual. A expectativa é que esse programa incentive aumento na produção e ampliação das plantas industriais, incremento no PIB Municipal e na renda per capita e ainda gere mais postos de trabalho. 

Ao apresentar a proposta aos empresários na sede da ACISA o prefeito Luciano Azevedo registrou que esse é o maior programa de doação de áreas da história da cidade. Diz que é uma ideia criativa, baseada na realidade atual e também no modelo que a prefeitura está implantando para desenvolver o setor empresarial, que oferece infraestrutura e mecanismos para que as empresas já instaladas possam crescer, sem que seja necessário que a prefeitura invista na compra de áreas.

O prefeito afirma que essa estratégia é inovadora e foi planejada tecnicamente com a procuradoria jurídica e com a secretaria de desenvolvimento econômico e que na Câmara ainda pode ser melhorada, através de propostas dos vereadores e também dos empresários.

O presidente da Acisa, Marco Mattos, avalia que esse projeto de lei apresentado pela prefeitura vai trazer muitos benefícios para o desenvolvimento da economia local. Salienta que a parceria com o poder público é vista como o maior incentivo que uma empresa pode receber para prosperar no município.

Para ter acesso a esse incentivo, o primeiro critério é que a empresa já possua uma área concedida pela prefeitura; estar em plena atividade no local há, pelo menos, 50% do tempo da concessão; apresentar projeto de expansão e geração de mais empregos e não ter sofrido sanções nas esferas civil, penal e ambiental.

A expectativa é que essa lei entre em vigor em três meses. Atualmente em torno de 10 empresas já estariam aptas a serem beneficiadas pelo programa.