A partir do Marco Regulatório do Terceiro Setor, que passou a vigorar neste ano, a Prefeitura de Passo Fundo não pode mais renovar o convênio com o Centro de Estudos e Proteção à Infância e à Adolescência (CEPIA), órgão ligado à Sociedade de Auxílio à Maternidade e a Infância – SAMI.

Desta forma, os serviços realizados pela entidade ficaram sob responsabilidade da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas). A notícia foi dada com exclusividade pela Uirapuru, que continua acompanhando o caso.

A reunião que vai tratar da transição dos serviços acontecerá hoje (8), logo mais às 10h, no gabinete do prefeito Luciano Azevedo.

Mas o secretário da Semcas, Wilson Pedro Lill, adianta que será debatido a finalização desse processo. Ele destaca que a CEPIA possui profissionais de diferentes áreas e é preciso discutir a melhor forma de fazer a rescisão deles e como isso se dará.

O secretário reafirma que o acolhimento e o atendimento a crianças e adolescentes em situação de abuso ou violência sexual permanecem. A Semcas já está recebendo novos casos, além dos 40 que estavam com a CEPIA.

Wilson conta que em ano de crise econômica os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentam. Destaca que o desemprego e a falta dinheiro aumentam o desentendimento familiar, a fome, a criminalidade e a violência.

O Marco Regulatório do Terceiro Setor estabelece novas regras para a assinatura de contratos entre o setor público e as organizações não governamentais.