Prefeitura emite nota oficial: ticket alimentação dos municipários deve ser pago na terça-feira
A Prefeitura de Passo Fundo anunciou na manhã de hoje que o ticket alimentação de todos os servidores será pago, pelo menos a parcela correspondente ao mês de dezembro.
Em nota, a prefeitura explica que , como ainda não houve alteração da lei que regulamenta a matéria, será pago o valor correspondente do mês de dezembro no dia 16, terça-feira. T
odos os servidores municipais, desta forma, receberão o valor correspondente do vale-alimentação no dia 16 de dezembro, terça-feira.O pagamento, no entanto, está garantido somente para este mês.
Os inativos também devem receber, pois o pagamento já estava programado. A prefeitura segue analisando as demais propostas dos servidores na próxima semana.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial da Prefeitura de Passo Fundo
01- Por decisão do Tribunal de Contas do Estado(TCE/RS), no processo de Nº 12215-0200/13-4, foi determinado que o município promova ajustes na forma do pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais.
02- As providências vem sendo adotadas para que isso ocorra da maneira determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, sempre obedecendo aos limites da legislação.
03- Como ainda não houve alteração da lei que regulamenta a matéria, após consulta ao TCE, a Prefeitura de Passo Fundo informa que será pago o valor correspondente do mês de dezembro no dia 16, terça-feira.
04- Todos os servidores municipais, desta forma, receberão o valor correspondente do vale-alimentação no dia 16 de dezembro, terça-feira.
05- A Prefeitura de Passo Fundo segue comprometida com a solução da questão, respeitando o direito do servidor e as determinações legais.
Passo Fundo, 13 de dezembro de 2014.