A prefeitura de Passo Fundo contesta a informação do Sindicato dos Servidores Municipais de que a categoria não foi consultada para as mudanças na legislação do servidor público. O procurador geral do município, Adolfo de Freitas, assegura que nenhum direito do atual quadro de servidores será alterado e que a Prefeitura não está fazendo uma reforma administrativa, mas adequações da atual lei do quadro de servidores.  “Os atuais servidores vão participar de uma assembleia de um assunto que não lhes atinge. Esse projeto de lei é uma modernização do quadro geral para os futuros servidores”, disse o procurador, referindo-se a assembleia geral convocada pelo Simpasso para esta quarta-feira, às 13h30.
Freitas disse que ainda que o Executivo realizou várias reuniões com o Sindicato antes de mandar o projeto para Câmara. “Encaminhamos a minuta, eles fizeram observações, muitas delas nós recepcionamos, como a redução de carga horária para várias categorias”, pontuou.
Conforme o procurador, o projeto prevê a diminuição de carga horária dos servidores atuais de 44h para 40h semanais ou 40h para 35h. “A pedido do Sindicato garantimos também a continuidade da carreira de motoristas no quadro geral, quando a maioria das Prefeituras do nosso porte já está terceirizando o serviço. Também criamos novas gratificações para os presidentes e membros das comissões sindicantes, do processo administrativo e disciplinar e também para os membros da comissão de licitação”, finalizou.
Ontem à tarde, o Executivo voltou a se reunir com a entidade e, por mais de duas horas, voltaram a tratar de pontos do projeto. O Executivo disse estar aberto ao diálogo e disposto a fazer novas alterações pontuais.
O Simpasso convocou uma assembleia para esta quarta-feira, às 13h30, em frente a Prefeitura para debater o tema com os servidores. Mesmo com a afirmação do Executivo de que o projeto foi discutido com a entidade, a presidente Maria Bernadete de Matos sustenta que a categoria recebeu com surpresa o projeto que institui o novo plano de carreira dos servidores municipais e reitera o pedido de retirada da proposta diante da complexidade do texto que foi encaminhado em regime de urgência.