A justiça, por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, ajuizou uma ação no Juizado Regional da Infância e da Juventude da Comarca de Passo Fundo, ontem (30), contra a Prefeitura de Passo Fundo. O motivo da ação é, segundo o órgão, por descumprimento do prazo de apresentação de atualizações de segurança contra incêndio em 48 escolas municipais. Conforme a Promotoria, somente 21 escolas municipais estão com o Plano de Prevenção ao Incêndio em dia na cidade. O município agora tem 60 dias para apresentar o plano em dia.
Na tarde desta sexta-feira a Prefeitura emitiu uma nota sobre o caso, que diz:
A Prefeitura de Passo Fundo informa que abrirá uma licitação para a elaboração do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) das escolas municipais que ainda não possuem o instrumento. O Município trata a questão junto ao Ministério Público e uma reunião está programada para acontecer na próxima semana.
Os processos para PPCIs eram feitos internamente pelos engenheiros da Prefeitura. A partir de agora, serão realizados por meio de processos licitatórios.
