A Prefeitura de Passo Fundo vai antecipar a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2022. O índice de 5,1% que será aplicado representa a correção inflacionária que não pode ser garantida neste ano em razão das manifestações e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Lei Federal 173/2021, que resultaram na extinção do percentual acertado com o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso).

O anúncio foi feito pelo prefeito Pedro Pedro, ao observar que a decisão de antecipar o reajuste não impede as discussões sobre a data-base do funcionalismo público municipal com o Simpasso, que tradicionalmente ocorrem no primeiro trimestre de cada ano.

Nas redes sociais, o prefeito Pedro lembrou da história do avô, Mário Muniz de Almeida, que por mais de 20 anos foi servidor da Prefeitura. “Ouvia sempre seus relatos, o quanto ele se esforçava para entregar um trabalho de qualidade. Hoje, quando vamos nos encaminhando para o final deste ano, pensei muito no seu Mário, no quanto reconhecer o esforço de cada um dos servidores é importante. 2021 foi um ano intenso para todos nós. E eu preciso agradecer o quanto o funcionalismo público municipal ajudou a fazer de Passo Fundo uma cidade ainda melhor”, manifestou.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) reforçou que, em 2021, a legislação federal impedia a concessão de reajustes e reposições salariais ao funcionalismo público e que, por isso, não foi possível manter o índice que havia sido acertado com a categoria.

O projeto de Lei com a proposta de antecipação da reposição ao funcionalismo público municipal será encaminhado para a apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.