Começou ontem, dia 2, o primeiro julgamento do trágico caso do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que vitimou 242 pessoas. Estão sendo julgados oito bombeiros na Justiça Militar. Na terça, falaram a acusação e a defesa. Hoje, a sessão segue com as manifestações da promotoria e dos defensores. Mesmo que sejam condenados, eles podem ter a pena suspensa e não serem presos.
Os acusados respondem por terem liberado um local que não possuía as condições adequadas de segurança e a atuação do Ministério Pública, agindo contra o Estado, que está no banco dos réus por negligencia é um novo momento para a Justiça. Uma redenção para a sociedade, que vê as autoridades executivas respondendo por seus atos omissos, de forma efetiva.
Para o promotor público Paulo Cirne, realmente, o caso é emblemático, não só por sua gravidade e tristeza com repercussão mundial, como também por demonstrar que o Judiciário, embora com algumas dificuldades, tem condições sim de reprimir condutas e punir autoridades, dos mais diferentes graus de importância, abrangendo inclusive, casos de menor monta. Registrando que a prioridade dada por todos os órgãos, Polícia e Justiça, foi louvável.
O promotor citou, inclusive, um caso de Passo Fundo, em que uma boate conhecida, tem registrado, eventualmente, disparos de arma de fogo. Tanto a casa noturna, quanto o Município, estão sendo investigados pelo MP. Conforme explica se for comprovado que a gestão municipal deveria ter cassado o alvará do estabelecimento, pelo risco no entorno e para as pessoas que estão lá dentro, ele poderá ser punida. Frisando que essa atuação acontece em todo Rio Grande do Sul e País.
Uma esperança de resgate da cidadania, em que estradas mal conservadas, assaltos toda a semana, insegurança nas ruas, resultam em um cenário crítico que precisa de uma luz no fim do túnel. Por isso Paulo Cirne ressalta que esse é o dever do Ministério Público, que tem sido uma resposta ao passivo deixado pelo União, Estado e Município, reflexo da falta de estrutura, sucateamento e material humano.
