Prédios de Passo Fundo serão obrigados a fornecer contatos para denúncia de violência contra a mulher
Na primeira plenária do mês de setembro, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou na tarde de ontem (02) três projetos de lei, dois projetos substitutivos de resolução, um projeto de resolução e uma moção de repúdio. Dentre as proposições que foram aprovadas está o projeto do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) que visa combater a violência contra a mulher no município. O texto prevê a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos em tamanho grande, nos prédios e condomínios residenciais da cidade, com o número da Lei Maria da Penha e o número de telefone da Delegacia da Mulher. Depois de publicada, a lei determina que os locais tenham 60 dias para se adequar a nova legislação e poderão receber multa caso ignorem a normativa.
O Legislativo aprovou também a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, de autoria do vereador João dos Santos (PSDB), além de se posicionar favorável a aprovação do projeto de autoria do vereador Pedro Daneli (PPS) que institui o dia 13 de março o Dia do Rotaract no calendário de Passo Fundo. Em relação as resoluções, o parlamento aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Recursos Hídricos.
Outra pauta aprovada foi a concessão do título de cidadão honorário ao passo-fundense, Odilon Garcez Ayres, bem como o título de vereador emérito ao município ao advogado Irineu Gehlen, que exerceu o mandado na Casa Legislativa entre 1982 e 1988.
Por fim, os parlamentares aprovaram a Moção de Repúdio ao projeto aprovado no Congresso que dispõe sobre o abuso de autoridade. O autor da proposta, vereador Patric Cavalcanti (DEM) afirmou que a aprovação representou um retrocesso na forma de combater crimes no país.
No Grande Expediente, o vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) falou sobre ações de seu mandato e teceu fortes críticas a atuação de alguns secretários do Executivo, como na pasta de Obras.