Com o objetivo de informar, sensibilizar e debater com a comunidade passo-fundense sobre os agrotóxicos e seus impactos, foi realizada na tarde de hoje (25) no Plenário Sete de Agosto,  a Pré- Conferência da Saúde, em Passo Fundo. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, Claudia Furlaneto abriu o evento destacando que a Comissão é uma das promotoras do evento e lembrou que a discussão é fundamental para traçar diretrizes para a 10ª Conferência Municipal da Saúde a ser realizada dias 3 e 4 de julho.

A representante da comissão organizadora da 10° Conferência da Saúde de Passo Fundo, Leonilde Zamuner, “salientou que as pré-conferências são de suma importância para tratar o tema saúde, porém, saúde não é só consultório, é bem mais ampla isso e hoje estamos discutindo a questão dos agrotóxicos”.

Após a abertura iniciaram exposições, a enfermeira Mara Calliari que tratou o tema “Agrotóxicos e os agravos na saúde”, na sequência o promotor Paulo Cirne, abordou o assunto “Agrotóxicos = Agricultura Tóxica?” e encerrou as exposições da tarde a engenheira agrônoma, Claudia Petry que destacou a “Agroecologia e Autonomia:  buscando a  coerência entre o gesto e o conhecimento”.

Na sequencia iniciou-se o debate que resultou na construção de 26  propostas, destas, oito serão levadas para a 10° Conferência Municipal da Saúde a ser realizada dia três com quatro de julho, no Campus III da UPF,  com o tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.  A abertura inicia às 19:30h.

Indicação

Durante a pré-conferência, a vereadora Claudia Furlanetto (PT), entregou a secretário municipal de Saúde,  Luiz Arthur da Rosa Filho, uma Indicação, protocolada pelo gabinete que  sugere ao executivo, que apresente um Projeto de Lei para adoção do Protocolo de Avaliação das Intoxicações  Crônicas a Agrotóxicos, nos hospitais e toda a rede pública de saúde de Passo Fundo.

O Protocolo é um instrumento que orienta a atuação na área da saúde no que se refere ao diagnóstico, tratamento, recuperação, reabilitação, promoção, prevenção e vigilância relacionados com o uso  dos agrotóxicos.

O Protocolo é constituído por uma Ficha de Exposição Ocupacional e Ambiental, que inclui informações sobre moradia, caracterização do contato com os agrotóxicos; uma Ficha de Avaliação ClínicaAnamnese, que trata da história clínica atual e pregressa do paciente; uma Ficha de Avaliação ClínicaExame Físico, com ênfase em exames neurológicos e complementares; e um Questionário Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20), um questionário padronizado pela Organização Mundial de Saúde para avaliação da saúde mental.

O documento foi recebido pelo Secretário que se comprometeu em discuti-lo com o executivo.

 Propostas da Pré-Conferência da Saúde

1.    Protocolo de avaliação de intoxicação aguda à agrotóxicos a ser implantados em todos hospitais e toda rede pública municipal de saúde de Passo Fundo;

2.    Incluir na alimentação o uso de produtos originados da agroecologia orgânicos e das frutas nativas, nos estabelecimentos de saúde públicos municipais de nossa cidade que servem alimentação aos usuários, funcionários e pacientes, tais como: Hospital Municipal César Santos, Casas de Acolhimentos, Centro de Atenção Psico-Social e Albergue Municipal Madre Teresa de Calcutá;

3.    Determinar um raio de 500m no entorno das duas barragens de captação de água, local proibido o uso de agrotóxicos, permitindo somente a produção dentro dos princípios da agroecologia;

4.    Divulgar com frequência as ações prejudiciais do uso indevido dos agrotóxicos;

5.    Reforçar a importância de notificar os casos de intoxicação exógenos pelo SINAN – notificação compulsória;

6.    Divulgar as Associações e aos pequenos produtores que já estão trabalhando sem o uso de agrotóxico;

7.    Estimular consumo e incentivar a agroecologia;

8.    Monitoramento da água para consumo humano;

9.    Mais consultas públicas

10.  Transparência e acesso fácil à informação sobre agrotóxicos – contendo as informações sobre os agrotóxicos que causam intoxicações e mortes.

11.  Vigilância sistemática de intoxicações agudas e crônicas. (ponto frágil).

12.  Educação e informação aos consumidores – Informações adequadas nos rótulos dos produtos

13.  Monitoramento sistemático de resíduos em alimentos (Para – Anvisa)

14.  Monitoramento sistemático da água para consumo humano.

15.  Melhorar o registro – evitar o sub-registro.

16.  Informação dos recursos humanos – áreas da saúde e agrárias.

17.  Campanhas de sensibilização sobre os efeitos de agrotóxicos à saúde e ao ambiente.

18.  Desenvolvimento de programas de capacitação em alternativas para a eliminação do uso de agrotóxicos

19.  Estímulo à produção orgânica manejo agroecológico.

20.  Oficinas ambientais, didáticas e temáticas sobre produtos agroecológicos que envolvam a população.

21.  Como colocar em prática o PRONARA  em nossa cidade e se envolver nacionalmente;

22.  Educação sanitária e estímulo através de moções de apoio para que se gere mais de políticas públicas, explicitando os danos potenciais e decorrentes do uso de agrotóxicos.

23.  Ampliação da competência de legislar sobre agrotóxicos em âmbito estadual;

24.  Estabelecer na legislação estadual (decreto) os possíveis danos decorrentes do uso dos agrotóxicos (estadual);

25.  Moção de  Repúdio pela retirada do T, do transgênico.

26.  Prefeitura Municipal e Governo Estadual mudem o foco na área da assistência técnica para que haja uma transição na produção de alimentos, para os produtos agroecológicos.