Terminou nesta segunda-feira (19) o prazo para regularização do título eleitoral. Em Passo Fundo, segundo o juiz da 128ª Zona Eleitoral e responsável pela Central de Atendimento ao Eleitor, Luís Clóvis Machado da Rocha Júnior, ainda havia 5.718 eleitores em situação irregular até a última quinta-feira (16). Essas pessoas correm o risco de ter o documento cancelado por ausência nas urnas nos últimos três turnos eleitorais, sem apresentação de justificativa.
“O que significa é que essas pessoas não votaram e não justificaram nas últimas três eleições, nos últimos três turnos. Então, a primeira forma de resolver é pagar as multas por esses três turnos”, explicou o juiz eleitoral em entrevista à Rádio Uirapuru.
Quem tem biometria cadastrada pôde fazer todo o processo de regularização pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já quem não possui o dado biométrico registrado precisou comparecer presencialmente ao cartório, munido de documento de identidade e comprovante de residência. A multa por ausência em cada turno é de R$ 3,51, totalizando R$ 10,53 nos casos de três faltas, segundo Rocha Júnior. O pagamento pode ser feito diretamente pelo site do TSE, que gera a guia de forma segura.
O juiz eleitoral destacou que, além de perder o direito de votar e ser votado, o cidadão com título cancelado pode enfrentar outras consequências práticas. “A pessoa não poderá fazer concurso público, não poderá contratar financiamentos habitacionais, não poderá tirar passaporte, e até mesmo quem trabalha com o setor privado pode não conseguir abrir uma MEI”, informou.
A baixa procura pelo serviço nas últimas semanas chamou a atenção da Justiça Eleitoral. Até a quinta-feira anterior ao encerramento do prazo, apenas 422 pessoas haviam procurado atendimento. “Isso representa quase 4% do eleitorado de Passo Fundo. Às vezes por desconhecimento, às vezes por desinteresse na política. Mas é importante que o cidadão entenda que precisa manter-se regular porque uma série de outros direitos dependem disso”, ressaltou o magistrado.
Rocha Júnior também explicou que os eleitores podem verificar a situação do título por meio do site do TSE, no campo “Situação Eleitoral”, utilizando o número do título. Para aqueles que não realizaram a regularização dentro do prazo, o procedimento exigirá mais etapas: “Vai ter que fazer uma nova inscrição eleitoral, abrir um processo, apresentar documentos, e isso pode demorar dias ou até meses”, afirmou.
Ele também alertou para o grande número de pessoas em situação semelhante em todo o estado. “Temos notícia de que quase 300 mil pessoas estão possivelmente em risco de ter o título cancelado no Rio Grande do Sul.”
Os atendimentos no cartório eleitoral de Passo Fundo ocorrem de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O endereço e demais informações podem ser obtidos no site do TSE: www.tse.jus.br.
Por fim, o juiz informou que mudanças no domicílio eleitoral ou na sessão de votação ainda poderão ser feitas até cerca de seis meses antes da próxima eleição, prevista para outubro de 2026. “Essas alterações continuam permitidas até o fechamento do cadastro, o que normalmente ocorre em maio ou junho do ano da eleição”, concluiu.
