O Partido Progressista de Passo Fundo perdeu uma cadeira no Legislativo Municipal e procurou seu direito solicitando apoio de sua Executiva, a nível Nacional. O PP efetuou consulta ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e o mesmo avaliou que os parlamentares devem manter-se fiéis as suas convicções políticas e ideológicas. Segundo Janot, detentores de mandatos que fizeram o troca-troca partidário podem ter problemas.

Ele enviou parecer ao STF – Supremo Tribunal Federal – posicionando-se a favor da perda de mandato do parlamentar que muda de partido. Diz que, a fidelidade partidária respeita a vontade do eleitor e preserva a legitimidade do processo eleitoral. Atendendo uma convocação de seu presidente, Valdir Mendes e embasado na consulta efetuada, o partido, através de seu Diretório Municipal, em 15 de outubro, autorizou a Executiva a buscar judicialmente à vaga, por entender que o mandato é do partido.

O PP sustenta que o vereador em questão, quando se registrou para concorrer, assinou um Termo de Compromisso, declarando que o mandato é do PARTIDO. Segundo Valdir do Cartório, parlamentar, em sua votação individual, não obteve o total de votos necessários para se eleger. Quem o elegeu foi o partido.

Está é a segunda ação proposta por partido político em Passo Fundo para reaver mandato perdido na Câmara Municipal. Na quarta-feira o PCdoB divulgou nota afirmando que também vai buscar a vaga perdida com a ida de Renato Tchequinho para o Solidariedade. Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda de mandato. São elas: justa causa para desfiliação partidária, criação de um novo partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.