Postos não podem fixar preço condicionando forma de pagamento
Inúmeros motoristas reclamam do alto valor dos combustíveis e alguns questionam se os proprietários não se unem para praticar um preço ainda maior, sugerindo a formação de um cartel. O professor orientador do Balcão do Consumidor, Vanderlei Schneider, afirma que caso prestadores de serviço utilizem preços tabelados, violando a livre concorrência, a prática é ilegal e abusiva.
Ele alerta, no entanto, que outra prática é mais comum e mais utilizada, especialmente, nos postos de gasolina. Alguns locais divulgam um valor inferior na bomba, condicionando o mesmo a forma de pagamento que deve ser em dinheiro. De acordo com o professor, essa conduta viola os direitos do consumidor.
Vanderlei Schneider orienta que, nestes casos, o consumidor deve tentar resolver a situação com o prestador de serviço, explicando que tem o direito de pagar com cartão de crédito, se assim desejar.
Não obtendo resposta positiva do posto, quem se sentir lesado deve formalizar uma denúncia no Procon ou Balcão do Consumidor. Os órgãos de fiscalização atendem de segunda a sexta-feira, na Avenida Brasil, Centro, em frente ao Teatro Municipal. O telefone para contato é o 3314 7660.