Os vereadores de Passo Fundo realizaram na tarde de ontem (01) mais uma sessão extraordinária para votação e discussão de projetos. A reunião foi presidida pelo vereador Rafael Colussi (DEM).

Na ordem do dia, havia apenas o projeto de lei de autoria do gabinete do vereador Nharam de Carvalho (DEM) que denomina de Praça Delvo Baseggio a área localizada nas confrontações da Avenida Brasil Leste, Avenida Rui Barbosa e Rua Paissandú, no Bairro Petrópolis. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Além disso, na pauta de segunda discussão prévia estava o projeto de lei de autoria do executivo municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

A LDO 2021 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Agora a matéria passa a tramitar nas comissões permanentes da casa.