A jornalista Zulmara Colussi informou, nesta sexta-feira (25), que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Passo Fundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz mudanças na destinação das emendas impositivas parlamentares. Segundo ela, a proposta do Executivo municipal prevê uma reestruturação na forma como os vereadores podem indicar os recursos, estabelecendo percentuais mínimos para determinadas áreas e limitando repasses a entidades da sociedade civil.
Zulmara explicou que, atualmente, os vereadores dispõem de R$ 600 mil em emendas, sendo que 50% devem ser obrigatoriamente aplicados na área da saúde. A proposta da Prefeitura é que, dentro dessa parcela da saúde, 70% sejam direcionados especificamente à atenção básica e ao hospital municipal. O restante poderia ser destinado livremente a outras entidades de saúde. Já nos 50% restantes do valor total, que hoje são de livre indicação, o Executivo propõe limitar a 30% o repasse para organizações da sociedade civil.
A jornalista destacou que a proposta do Executivo é legal e que a última palavra será da Câmara. Segundo ela, “o Executivo pode propor esse regramento nas emendas impositivas, mas o Legislativo pode acatar ou rejeitar”. Zulmara mencionou que o vereador Iriel Sacchi já apresentou uma emenda suprimindo as mudanças. O tema deve gerar debate, especialmente em razão da demanda de entidades assistenciais por recursos.
Zulmara também apontou que a administração municipal defende maior direcionamento das emendas para projetos estruturantes, enquanto os parlamentares lidam com pressões de entidades como APAE, AAPECAM e CAC, que dependem desse financiamento. “O dinheiro vai tanto para o município quanto para essas instituições, para toda a sociedade”, afirmou, destacando que, na prática, ambas as destinações atendem demandas públicas.
