Ponto e Contraponto: Obras viárias no RS dependem de flexibilização do regime fiscal
A jornalista Zulmara Colussi informou, no programa Ponto e Contraponto da Rádio Uirapuru, que o governo do Estado do Rio Grande do Sul finalizou o edital do Bloco 2 de concessão das rodovias, mas enfrenta entraves para executar os investimentos anunciados, estimados em R$ 7 bilhões. Segundo ela, o problema está na limitação imposta pelo teto de gastos previsto no regime de recuperação fiscal assinado em 2021.
De acordo com Colussi, o assessor especial Matheus Vespi confirmou que o edital será apresentado ainda na primeira quinzena de junho, após o prazo inicial — previsto para maio — não ter sido cumprido. Entretanto, o governo estadual não poderá utilizar os recursos disponíveis caso não consiga autorização para ampliar o teto de gastos, uma vez que ultrapassá-lo pode acarretar penalidades legais ao gestor estadual.
Esse impasse afeta diretamente obras aguardadas em regiões como o Trevo da Santa Marta e a rótula da Caravela, ambas em Passo Fundo. A jornalista informou que o governo estadual está em negociação com o governo federal para tentar flexibilizar os limites e garantir a aplicação dos recursos. “Tem dinheiro, mas não pode gastar por causa do teto de gasto”, afirmou.
Além disso, Zulmara Colussi destacou a aprovação de três projetos de origem parlamentar na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Entre eles, um do vereador Gilmar Fuga, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas com condenação por racismo ou intolerância religiosa; outro que cria o programa Empresa Amiga do CRAS e CREAS; e uma proposta do vereador Edson Nascimento que institui programa de iniciação esportiva no município.
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