Ponto e Contraponto: Câmara define cronograma e regras para apresentação de emendas ao orçamento de 2026
A jornalista Zulmara Colussi destacou, no quadro Ponto e Contraponto da Rádio Uirapuru, nesta quinta-feira (9), que a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o cronograma de tramitação do orçamento municipal para 2026. O projeto estima receita e despesa de cerca de R$ 1,5 bilhão. Segundo Zulmara, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores começou nesta quinta-feira, e a votação final está prevista para o dia 19 de novembro. A audiência pública de debate ocorrerá no dia 14 de outubro, às 18h, na Câmara.
Ela explicou que cada vereador poderá destinar até R$ 906 mil em emendas impositivas, sendo metade obrigatoriamente destinada à área da saúde. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Ronaldo Rosa, informou que, neste ano, entidades que desejarem receber recursos precisarão apresentar um plano de trabalho. “Para associações, sindicatos ou ONGs, tem que ser protocolado junto com a emenda um plano de trabalho para a utilização daquele recurso”, afirmou.
Zulmara também mencionou que permanecem válidas as regras para as emendas de bancada, com valor de até R$ 950 mil para cada uma das nove bancadas. Ela destacou ainda que o jurídico da Câmara confirmou que o vereador Pedro Danelli, do Cidadania, continuará integrado à bancada do PSDB, em razão da federação partidária entre as siglas.
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