Policiais Civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, e Policiais Civis da 6° Delegacia Regional, deflagraram nesta quinta-feira (13) a Operação Consumo Legal em Passo Fundo. A ação teve apoio de agentes fiscais da Agência Nacional de Petróleo, Conselho Regional de Farmácia, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, e Vigilância Sanitária Municipal.
Durante as diligências, foi feita a fiscalização e inspecão de diversos estabelecimentos comerciais, como mercados, açougues, casas de carnes, farmácias e postos de combustíveis.
A ação integra diversos Órgãos Públicos com atribuições diferentes, porém, com a mesma finalidade, a de coibir a venda de alimentos impróprios aos consumidores.
No transcorrer dos trabalhos, os agentes públicos constataram diversas irregularidades nos estabelecimentos visitados, como, por exemplo, a exposição à venda de produtos e gêneros alimentícios sem indicação de procedência, carnes indevidamente refrigeradas, além de alimentos com prazo de validade vencido.
Além disso, em uma das farmácias inspecionadas, denominada como Farmácias Associadas localizada na Rua Uruguai no Centro, constatou-se indícios da venda e do armazenamento de medicamentos sem procedência lícita comprovada, sendo localizados e apreendidos diversos medicamentos abertos, fracionados, totalmente impróprios ao consumo humano.
O proprietário, identificado como Leandro Fabiano Junges, de 39 anos e o farmacêutico responsável Bruno de Biasi, de 32 anos, foram autuados em flagrante, pela prática de crime contra a saúde pública e crime contra as relações de consumo, cuja pena máxima pode chegar a até 15 anos de reclusão. Os dois foram levados até a Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil e depois recolhidos ao Presídio Regional.
Os proprietários dos estabelecimentos autuados deverão, ainda, ser responsabilizados por expor à venda esses produtos e gêneros alimentícios em condições totalmente impróprias ao consumo humano, em desacordo com legislação vigente.
