Um Projeto de Lei submetido à Câmara em regime de urgência foi aprovado pelos parlamentares durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (02). A proposição, de autoria do Poder Executivo, trata sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para suprir as necessidades do Município em diversas especialidades. Ao mesmo tempo, a proposta autoriza a prorrogação dos contratos dos profissionais da área da saúde admitidos em 2016, através da Lei Municipal nº 5.153/2015.

Segundo a Administração Pública, a prorrogação dos atuais contratos se estenderá até que o novo processo seletivo esteja concluído, suprindo, durante o período, as necessidades da população na área da saúde. “Esses profissionais foram contratados mediante regular processo seletivo, prestando serviços ao Município desde o mês de abril de 2016, tendo seus contratos em vigor até o mês de abril de 2018”, explica o PL.

Desde 2016, os profissionais são responsáveis por todo o atendimento médico que é prestado à população nas áreas de pediatria em nível ambulatorial, ginecologia, cardiologia, neurologia, ortopedia e traumatologia, clínica médica, psiquiatria, gastroenterologia, geriatria, endocrinologia, pneumologia, otorrinolaringologia, infectologia, urologia, cirurgia geral, dermatologia e médico do trabalho. Com a prorrogação dos contratos, o trabalho será estendido por mais 12 meses, prorrogáveis por igual período, podendo ser rescindido assim que o novo processo seletivo for concluído.

Concurso Público

A ampliação dos cargos para área da saúde já é discutida pelo Executivo, que encaminhou ao Parlamento um Projeto de Lei Complementar que cria cargos específicos para atuar na atenção básica. A proposta quer assegurar que cada equipe de saúde seja composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, além dos agentes comunitários de saúde. Ainda, é sugerida a criação de cargos de dentista e auxiliar em saúde bucal para complementar e fortalecer as equipes que atuam na Atenção Básica.

“A criação dos cargos propostos no presente projeto de lei visa fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços de saúde prestados pelo Município, assegurando um atendimento de forma permanente à população, de forma a realizar ações que garantam a saúde, previnam doenças e fortaleçam educação em saúde para a comunidade local”, diz a matéria.