A Câmara de Vereadores participou de audiência pública sobre os casos de perturbação de sossego registrados na Praça Capitão Jovino, na Vila Rodrigues. O presidente do Legislativo, Alberi Grando (MDB), esteve presente na atividade promovida pelo Ministério Público, no Auditório das Promotorias de Justiça. O Poder Público busca soluções para a área da cidade, que concentra público durante os fins de semana, no período da noite, e gera críticas da comunidade do entorno. A audiência no MP reuniu moradores, autoridades políticas, líderes de entidades e representantes de forças de segurança para o alinhamento de estratégias de forma a coibir excessos e atividades ilícitas.

Entre as queixas, estão relatos sobre vandalismo, uso de drogas, consumo de álcool por parte de condutores de veículos, música em volume acima do permitido por lei, descarte de lixo em lugares impróprios, entre outros delitos. Conforme os moradores, a situação na praça perdura há cerca de três anos.

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne. O Ministério Público instaurou procedimento administrativo acerca da situação. Segundo ele, a união de esforços entre os entes públicos e a comunidade é fundamental para a busca de soluções. Entre as consequências dos excessos, estão a desvalorização dos imóveis e a violação ao descanso dos moradores. “O que acontece ali não está correto e nós, como sociedade organizada, não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou Cirne.

O presidente Grando destacou que o Legislativo pode ajudar na proposição ou aprovação de leis, tanto de origem parlamentar ou do Executivo, que possam contribuir para o aumento do controle, de modo a proporcionar ferramentas legais para a fiscalização da área e atuação dos órgãos de segurança. “A Câmara de Vereadores está à disposição para atender este reclame da comunidade, que é realmente pertinente. A gente fica assustado com os relatos”, manifestou.

Ações policiais

Segundo o major Jeferson Miguel, subcomandante do 3º Regimento de Polícia Montada (3º RPMon), a Brigada Militar atua de forma permanente para coibir os excessos e ocorrências de perturbação de sossego em todo o município. Falou sobre o desafio de manter o controle de toda a cidade, devido aos limites de pessoal para uma população de mais 200 mil habitantes.

O representante da BM levou dados sobre as operações da corporação na área. Segundo o major, desde o início do ano, foram 1.014 abordagens a pessoas, 296 abordagens a veículos, 66 a motocicletas, além da apreensão de maconha, cocaína, ecstasy e outras drogas. Em toda a cidade, a polícia atende uma média de duas ocorrências por dia de perturbação de sossego.

Presente no encontro, o vice-prefeito João Pedro Nunes enalteceu a mobilização dos moradores para reivindicar soluções. Disse que a Praça Capitão Jovino é uma das áreas de lazer mais importantes do município, graças ao trabalho da Associação dos Amigos da Praça. Afirmou que, entre os objetivos da atual gestão, está “devolver os espaços públicos à comunidade”.

Definições

O debate entre moradores e autoridades municipais na audiência pública resultou em uma série de encaminhamentos a serem realizados em ação conjunta dos órgãos competentes. Entre as estratégias definidas, estão a instalação de novas câmeras de videomonitoramento, a melhoria da iluminação pública, a intensificação da fiscalização e a manutenção das operações da Brigada Militar.

A Secretaria de Meio Ambiente, com respaldos dos órgãos policiais, vai liderar ações para aplicação de multas administrativas e apreensão de equipamentos de som que estejam sendo utilizados fora dos limites estabelecidos por lei.

Além disso, serão avaliadas formas de viabilizar a proteção das instalações da rede elétrica que frequentemente são alvos de furto e depredação. A Prefeitura também irá promover alterações no que diz respeito às normas de estacionamento no entorno da praça, a fim de restringir o acesso dos infratores.

Na audiência pública, além do vice-prefeito João Pedro e do presidente Alberi, estiveram presentes o Secretário de Segurança Pública, João Darci Gonçalves da Rosa, e o Secretário do Meio Ambiente, Rafael Colussi.

Audiência sobre Rua Independência

Os problemas de perturbação em outra localidade do município será pauta de Audiência Pública na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (30), às 18h, no Plenário Sete de Agosto. O debate vai focar na situação da Rua Independência, na área central da cidade. O encontro foi solicitado pela Comissão de Cultura, Cidadania e Direitos Humanos (CCCDH), em parceria com o Ministério Público.