O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias em todo o país. Desse total, 16.782 benefícios foram cessados na data de realização do exame.
Conforme a Medida Provisória 767, divulgada na última sexta-feira (6), o pente-fino dos benefícios do INSS vai ser reiniciado na próxima segunda-feira (16). Nesse primeiro momento, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia.
O advogado especialista em previdência social, Eduardo Brol Sitta disse que a nova medida foi uma surpresa, que aguardava-se um projeto de lei que substituiria a MP anterior, a 739. Ele destaca que é necessário fazer a revisão dos benefícios porque há casos de pessoas trabalhando e recebendo o auxílio.
No entanto, chama atenção para os encerramentos dos benefícios só em prol da economia. Sitta teme a banalização de mutirões de perícias, já que, conforme a Medida, cada perito receberá R$ 60 por perícia.
O advogado tem receio que o cidadão, usuário do SUS, não tenha tempo hábil para apresentar os exames que comprovem a sua necessidade pelo benefício. A partir do momento em que o beneficiário recebe o comunicado, ele tem cinco dias para se apresentar ao INSS e agendar a perícia.
Para o advogado, os critérios deveriam ser definidos e esse prazo deveria ser maior. Destaca que a revisão já está prevista em lei, portanto não teria necessidade de se criar uma medida provisória.
O advogado orienta para que os beneficiários aguardem o comunicado do INSS, que é feito por correspondência, por isso é importante a atualização do endereço junto ao órgão. Os próximos beneficiários do INSS que serão chamados serão os que recebem aposentadoria por invalidez.
Uma mudança feita pela Medida Provisória 767 é que o cidadão que parar de contribuir por algum tempo só poderá readquirir a condição de assegurado depois que contribuir por um ano consecutivo. Antes, esse período era de quatro meses.
