O senado aprovou nesta semana em votação simbólica um projeto que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.

De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Cirne a mudança na legislação é muito importante para o trabalho do Ministério Público. Em Passo Fundo são diversas denúncias e processos envolvendo o maus-tratos a animais, que muitas vezes terminam sem punição por conta da legislação ser muito branda e a dificuldade de encontrar os culpados do crime. De acordo com Cirne, maus-tratos não é somente agredir o animal ou deixá-lo sem comida e água.

Abandonar os pets, seja por qual motivo for, também é enquadrado como crime na legislação brasileira. Para o promotor a lei mais dura vai inibir que as pessoas maltratem os animais. Cirne relatou que a população só deixa de praticar alguns atos quando é considerado crime e a punição é pesada. As pessoas vão olhar para a lei e pensar duas vezes antes de abandonar, agredir ou maltratar cães e gatos.

Ouça o que disse o promotor de justiça Paulo Cirne: