A Justiça Federal negou, nesta sexta-feira (3), o pedido de habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Ele está sob investigação e é acusado na Operação Lava-jato. O pedido de habeas corpus foi feito depois do empresário Milton Pascowitch, preso durante a Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.
O advogado Osmar Teixeira explicou que o pedido de habeas corpus pode ser feito por qualquer pessoa sempre que estiver na iminência de sofrer problema legal, que implique em prisão.
Conforme o jurista, o recurso é concedido sempre que alguém se achar ameaçado de violência ou coação em sua liberdade, por ilegalidade ou abuso de poder. E também quando há ameaça ao direito.
A defesa de José Dirceu alegou que ele tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e quer evitar “constrangimento ilegal” com uma possível prisão.
O juiz federal Nivaldo Brunoni, afirmou que o fato dele ter feito uso da delação premiada não significa que ele será preso, preventivamente, e que o receio da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.
