Foram 22 dias sem cobrança de pedágio na praça de Encantado, no Vale do Taquari, que contempla a ERS 130. No entanto, a tarifa voltou a ser paga pelos motoristas desde terça-feira, dia 29.Segundo informações fornecidas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Ministério Público (MP) do município, que proibia que fosse cobrada a taxa.

De acordo com a decisão do MP de Encantado, a EGR não poderia cobrar a tarifa até que a precariedade da via fosse resolvida, além da prestação dos serviços de guincho e salvamento. O valor da cobrança mínima para veículos de passeio na ERS 130 é de R$ 5,20. Mas para o advogado Osmar Teixeira, o que fica de lição neste caso é o fato de que quando o Estado não presta um bom serviço, ele não pode cobrar por ele.

Segundo salienta, é legítimo que o Governo cobre pela assistência, desde que a mesma tenha qualidade e preste os serviços ofertados, em caso contrário, é direito da população de recorrer a Justiça.
Sobre as manifestações, o advogado registra que elas são instrumentos da democracia, mas é preciso atenção para evitar que elas tomem o rumo que tem seguido nos últimos dias. Conforme reforça, em casos de vandalismo a força policial tem todo o direito de agir com rigidez, para impedir a destruição de patrimônios públicos.