O presidente da Câmara de Vereadores, Patric Cavalcanti (DEM), solicitou ao Executivo Municipal o envio de cópias de documentos que comprovem a regularidade do Laboratório Lafont, prestador de serviços laboratoriais ao Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS). O vereador recebeu denúncias sobre atrasos na entrega de resultados de exames e irregularidades em documentos da empresa e, inclusive, já realizou visita no laboratório no início do mês.
Agora através de um Pedido de Informações encaminhado ao Executivo o vereador questiona se há um número de análises mensais previstas durante o processo de licitação em que a empresa foi contratada e se foi estipulada uma previsão para a realização dos exames. Além disso, ele solicita as certidões negativas de débitos fiscais, federais, estaduais, municipais e de protestos e comprovantes de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários.
De acordo com Patric, a busca por informações parte da obrigação da Câmara em conceder esclarecimentos à população sobre a destinação das receitas públicas e a efetivação dos serviços básicos. “Nós somos representantes da população e quando recebemos informações de que os serviços públicos não estão sendo prestados adequadamente precisamos tomar um posicionamento. Se estas denúncias forem confirmadas iremos solicitar as providências cabíveis. Se não forem, estaremos cumprindo nosso papel de agentes fiscalizadores”, disse.
No começo do mês, em uma visita ao hospital, foi informado ao laboratório que se a situação não fosse regularizada, seria requerida pela Câmara a rescisão contratual, uma vez que o serviço é de grande importância à população. Naquela ocasião, o diretor-geral do HBCS, Roger Teixeira Borges, explicou que o hospital já havia notificado a empresa quanto ao acerto do atraso e teve a garantia dos diretores de que isso estaria ajustado. Ao receber o Pedido de Informação, o Executivo tem um mês para respondê-lo. De posse das informações solicitadas, o vereador poderá analisará o andamento do caso.
