Com 19 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que revoga os incentivos fiscais à Manitowoc Brazil Guindastes LTDA, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Mas, na sexta-feira passada (29), foi vetado pelo prefeito Luciano Azevedo. Conforme mensagem do veto, o projeto promoveria insegurança jurídica.
Em entrevista ao programa Repórter do Povo de ontem (2), o presidente do Legislativo Municipal, Patric Cavalcanti (DEM), defendeu a suspensão das isenções, principalmente do IPTU. A Manitowoc se instalou em 2011 em Passo Fundo, às margens do quilômetro 126 da BR-324.
Na época recebeu do município uma área de 45 hectares (cerca de 450 mil metros quadrados), mais de R$ 5 milhões de investimentos, entre asfalto, terraplanagem e entrada de luz e água, e isenção do IPTU por sete anos e no ISS federal, em valor menor. Patric explicou que a revogação é uma forma de ressarcir os cofres públicos e os prejuízos causados à cidade. Ressaltou que a prefeitura perdeu de investir em áreas básicas como saúde, educação e saneamento básico.
O vereador destacou que o município cumpriu com todas as partes do protocolo de intenções, ao contrário da Manitowoc, que não gerou os 150 empregos diretos e 600 indiretos como era prometido e encerrou as suas atividades.
Patric salientou que o termo “insegurança jurídica” é muito genérico, o projeto não é inconstitucional e não possui vícios de origem. Disse que respeita a posição do prefeito, mas vai tentar com os colegas derrubar o veto. Se isso acontecer, será cobrado um ano de IPTU. O presidente da Câmara já ingressou com uma ação pública pedindo a reversão da área para o município.
O vereador Luiz Miguel (PDT) foi o único que votou contra o Projeto de Lei. Na Uirapuru, explicou que, conforme o artigo 84 da Lei Orgânica do Município, dar ou retirar incentivos fiscais a empresas é exclusividade do Poder Executivo municipal.
Ele destacou que concorda com o pensamento do presidente Patric Cavalcanti, mas o Legislativo possui limitação. Disse que, como líder da oposição, vai solicitar aos colegas que mantenham o veto.
