Passo Fundo será palco, no dia 27 de novembro, de uma audiência pública que promete marcar um novo capítulo na defesa da cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul. A reunião, proposta pelo deputado Paparico Bacchi, discutirá o Projeto de Lei 412/2025, que propõe proibir a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Estado. O encontro está marcado para as 14h, no Auditório do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), e reunirá lideranças políticas, cooperativas, produtores rurais e entidades representativas do setor.

O debate ocorre em um momento de forte preocupação para o setor leiteiro gaúcho. Segundo dados do IBGE, o Estado registrou queda na produção — de 4,22 bilhões de litros em 2015 para 3,84 bilhões em 2024 — resultado direto do aumento das importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, que praticamente triplicaram na última década. A redução da tarifa de importação, de 11,2% para 4% em 2023, agravou o cenário ao tornar o produto estrangeiro mais competitivo, enquanto milhares de produtores locais deixaram a atividade por inviabilidade financeira.

O impacto é sentido em toda a economia. Estimativas da Emater indicam que o Rio Grande do Sul perdeu mais de 12 mil produtores de leite nos últimos anos, o que afeta diretamente o comércio, o transporte e a arrecadação municipal. O setor movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano e representa aproximadamente 8% do PIB agropecuário estadual.

Para o deputado Paparico Bacchi, a proposta vai além da proteção econômica. “É uma questão de justiça e sobrevivência para milhares de famílias que dependem do leite para viver”, destacou.

A audiência também contará com a presença de parlamentares do Paraná e de Santa Catarina, estados que já discutem medidas semelhantes. O Paraná transformou a proibição em lei estadual, enquanto Santa Catarina está em fase final de votação. Juntos, os três estados respondem por mais de um terço da produção nacional de leite e reúnem cerca de 140 mil famílias produtoras.

Além da pauta sobre a reconstituição do leite em pó, os deputados articulam uma proposta nacional para criação de um preço mínimo para o leite, nos moldes do que já existe para produtos como arroz, trigo e feijão. O objetivo é garantir previsibilidade e estabilidade à atividade.

Segundo Bacchi, a audiência em Passo Fundo será o ponto de partida de um movimento nacional em defesa do setor leiteiro brasileiro.

*Informações Portal Terra