A nova resolução publicada na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União altera a regra de obrigatoriedade das placas padrão Mercosul e garante mais flexibilidade para os motoristas.

Até então, pelas normas em vigor, o modelo da placa era exigido em qualquer transferência de propriedade, novos emplacamentos, troca de categoria e mau estado de conservação.

No entanto, dentro de 60 dias, a nova normativa estabelece que a placa padrão Mercosul será obrigatória apenas em decorrência de mudança de categoria do veículo, furto, extravio, roubo, dano, nas mudanças de município ou Estado, e também quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas transferências de propriedade dentro do mesmo município, ela não será exigida.

Na Uirapuru, a coordenadora do CRVA Passo Fundo, Cristiane Favaretto, explicou que atualmente cerca de 17 mil veículos estão emplacados com o padrão Mercosul em Passo Fundo e que a nova resolução estabelece de uma forma mais clara as diretrizes sobre o assunto, que ainda gera muitas dúvidas.

O Rio Grande do Sul implementou a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018, atendendo ao prazo previsto pela resolução do Contran.

Hoje, o Estado já possui quase 500 mil veículos circulando com a nova placa. Até 31 de janeiro de 2020, todos os estados brasileiros deverão adotar o modelo, segundo determina o órgão regulador.