Aconteceu em Fortaleza no final do mês de setembro mais uma edição do Congresso Nacional de Procuradores dos Estados. Em sua 45ª edição, o congresso discutiu o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”. Participando e representando o Rio Grande do Sul no evento, o procurador Rodinei Candeia defendeu no congresso sua tese de uso do Fundo Imobiliário para venda e gestão de imóveis públicos.

Em entrevista na Uirapuru, o procurador explicou que o Estado possui hoje uma grande gama de imóveis sem utilização, subutilizados ou em más condições. Candeia explicou ainda que o Estado tem tentado em licitações colocar em venda, mas não está conseguindo.

O procurador exemplificou a situação, destacando a CESA, que tem uma estrutura grande em Passo Fundo, e mesmo assim não consegue ser vendida. Para Candeia, existe uma ineficiência total na gestão e na venda, porque o Estado é burocrático, sem experiência e sem os instrumentos de mercado.

Para resolver a situação, o procurador explicou que o Estado integraliza os imóveis dentro de um Fundo Imobiliário. Esse fundo é gerido por uma gestora de primeiro nível e por bancos custodiantes, lançado no mercado pelas imobiliárias. O procurador destacou ainda que no Rio Grande do Sul esse fundo não existe, no entanto, Candeia já protocolou e o projeto está em tramitação dentro do governo.